MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES: POR QUE NÃO PODEM SER INTERCAMBIÁVEIS ENTRE SI?

Abstract

O acesso a medicamentos no Brasil é reconhecido pela Organização das Nações Unidas
como um dos cinco identificadores pertinentes a progressos na garantia do direito à saúde a
população. O objetivo deste estudo é o de explicar tecnicamente o motivo pelo qual os
medicamentos genéricos e similares não podem ser intercambiáveis entre si. Na prática, os
genéricos e similares são cópias dos medicamentos de referência, sendo a diferença entre
eles o fato de os genéricos utilizarem o nome do princípio ativo e os similares, o nome
comercial. Porém, desde a sua implantação, os genéricos obrigatoriamente são submetidos
a testes de bioequivalência, já para os similares, estes testes só passaram a ser exigidos a
partir do ano de 2003. Para que seja garantida a intercambiabilidade entre medicamentos
genérico ou similar pela referência, é necessário que eles sejam bioequivalentes. Portanto,
através do crescimento do número de medicamentos genéricos, é comum que pacientes
façam a sua substituição por outro genérico ou similar, mesmo que isso não seja legal. Este
artigo trata-se de um estudo de caráter bibliográfico, partindo de uma revisão da literatura a
fim de adquirir familiaridade com o problema exposto e compreender suas particularidades.
Não existe bioequivalência entre todos os medicamentos genéricos e similares de um
mesmo medicamento de referência