COMPARATIVO DOS REFLEXOS DOS ENCARGOS TRABALHISTAS NOS REGIMES TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO - ESTUDO DE CASO NA EMPRESA ESCOLA NOVA VISÃO

Abstract

Este artigo é natureza teórica-bibliográfica e de pesquisa de campo utilizou
metodologia descritiva e qualitativa, a partir da comparação de conceitos abordados
pela contabilidade tributária e legislação brasileira. Tem como objetivo analisar e
compreender os conceitos de tributos que incidem sobre a folha de pagamento,
aplicados na prática na empresa Escola Nova Visão Ltda., com a finalidade de
demonstrar a utilização dos métodos de tributação Simples Nacional comparado ao
Lucro Presumido, destacando os impactos tributários sobre a folha de pagamento nos
dois regimes. Para que se alcançasse o resultado satisfatório desse projeto foram
determinados, num primeiro momento, como objetivos básicos: demonstrar uma
análise da origem do planejamento tributário e sua importância para as organizações.
O segundo objetivo é evidenciar a relação de trabalho entre empregado e
empregador, apresentando suas fundamentações legais através das legislações
trabalhistas. O terceiro objetivo é apresentar os regimes tributários Simples Nacional
e Lucro Presumido, evidenciando suas peculiaridades, principalmente no que se
refere a folha de pagamentos. O quarto objetivo é apresentar a situação atual da
empresa supracitada, que atua na cidade de Goianira-GO, juntamente com
informações recolhidas para a análise e verificação dos cálculos, visando o melhor
regime tributário, no que diz respeito aos encargos sobre a folha de pagamento.