OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

Autores

  • Bruno Henrique da S. Lopes
  • Douglas Gomes Souza
  • Pierry Flores de Oliveira
  • Válter de Pádua Pedroso Filho
  • Washington Lindomar Faria Stival

Resumo

Este trabalho baseia-se em análise de leis e de bibliografia para concluir que o Estado
brasileiro possui um arcabouço legislativo de proteção aos direitos e garantias
fundamentais (direitos humanos), com eficácia supralegal ou constitucional, mas que só
funcionará se a justiça passar a ser efetiva e se a sociedade se conscientizar que o
respeito aos direitos humanos é a base da prerrogativa legal da dignidade humana.

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Publicado

11-09-2026

Como Citar

da S. Lopes, B. H., Gomes Souza, D., Flores de Oliveira , P., de Pádua Pedroso Filho , V., & Lindomar Faria Stival, W. (2026). OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS. Revista Científica Da UniMais, 3(1). Recuperado de https://revistas.facmais.edu.br/index.php/revistacientificafacmais/article/view/390

Edição

v. 3 n. 1 (2013): Revista Científica FacMais

Seção

Produção Discente