A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS DIREITOS HUMANOS: GARANTIAS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS DE MEMÓRIA

Abstract

A proposta desta pesquisa é analisar a maneira como a Constituição Federal brasileira
de 1988 lida com a temática dos direitos humanos e garantias fundamentais, além de
analisar a questão das políticas de memória no Brasil. Além disso, este trabalho é uma
tentativa de compreensão da forma pela qual o Texto Constitucional consagra os direitos
da cidadania.