DA REPARAÇÃO PELA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA NA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL0

Resumo

O presente artigo tem o objetivo buscar esclarecimentos no âmbito do Direito Ambiental, sobre a degradação e a obrigação da reparação civil. Inicialmente foram abordados a reparação pela pessoa física na degradação ambiental, a reparação pela pessoa jurídica na degradação ambiental, abordando aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da reparabilidade do dano moral e ambiental, especialmente no que concerne ao dano moral coletivo e sua reparação na área ambiental. A pesquisa bibliográfica foi a metodologia utilizada, embasando-se nas ideias de renomados autores, como: (Lopes 1998), (Machado 2003), (Lima 2014) e outros. Entre as considerações finais podem destacar-se a constatação de que o Direito Ambiental tem recebido maior atenção nos últimos anos, sendo que ainda não se aproxima da importância que normalmente se atribui a outros ramos do direito; e a verificação de que na própria doutrina encontram-se alternativas relevantes para os problemas de preservação e reparação ambiental.