OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

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Publicado: set 11, 2026

Conteúdo do artigo principal

Bruno Henrique da S. Lopes
Douglas Gomes Souza
Pierry Flores de Oliveira
Válter de Pádua Pedroso Filho
Washington Lindomar Faria Stival

Resumo

Este trabalho baseia-se em análise de leis e de bibliografia para concluir que o Estado
brasileiro possui um arcabouço legislativo de proteção aos direitos e garantias
fundamentais (direitos humanos), com eficácia supralegal ou constitucional, mas que só
funcionará se a justiça passar a ser efetiva e se a sociedade se conscientizar que o
respeito aos direitos humanos é a base da prerrogativa legal da dignidade humana.

Detalhes do artigo

Como Citar
da S. Lopes, B. H., Gomes Souza, D., Flores de Oliveira , P., de Pádua Pedroso Filho , V., & Lindomar Faria Stival, W. (2026). OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS. Revista Científica Da UniMais, 3(1). Recuperado de https://revistas.facmais.edu.br/index.php/revistacientificafacmais/article/view/390
Edição
v. 3 n. 1 (2013): Revista Científica FacMais
Seção
Produção Discente