CIDADANIA E DEMOCRACIA NO BRASIL - UM OLHAR ATENTO NA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA

Resumo

Cidadania e democracia no Brasil é um assunto que requer de nós uma leitura atenta dos direitos
civis, políticos e sociais, na tentativa de compreendermos melhor o Estado Democrático de
Direito em que vivemos, constituído a partir da promulgação da Constituição da República
Federativa do Brasil, em outubro de 1988. Esse assunto tem como fio condutor os direitos
fundamentais, quais sejam: os direitos civis, políticos e sociais, como via de análise para
compreensão de uma sociedade que se vem plasmando no Brasil à luz dos princípios
constitucionais, que tem por objetivos os fundamentos da liberdade , da igualdade e da dignidade
humana. Nesse viés, entendemos que a representação popular é imprescindível ao
funcionamento das democracias modernas. Seria erro incalculável desconhecer que o eixo do
regime democrático está na soberania popular efetiva, e não meramente “simbólica”. Soberania
popular efetiva significa dar voz ao povo, não só para eleger os governantes, mas também e
sobretudo para decidir diretamente as grandes questões socioeconômicas do país e controlar a
ação de todos os agentes políticos.