O INSTITUTO DA RETRATAÇÃO E A CULTURA DO PERDÃO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

O presente estudo apresenta uma reflexão sobre o instituto da retratação e a cultura do perdão no contexto da violência doméstica, abordando com prioridade a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) e seu impacto diante desse contexto. A metodologia utilizada é uma pesquisa qualitativa, com enfoque descritivo-exploratório. A pesquisa investiga os principais motivos que levam as vítimas a recuarem diante da decisão de procurar auxílio da justiça e de decidirem se retratar, tendo diversos fatores responsáveis pela retratação das acusações, entre eles, os principais estudados são a pressão para perdoar que as vítimas demonstram, fatores emocionais, religiosos e até mesmo econômicos. A Lei supramencionada tem como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Uma das garantias oferecidas por esta lei é a audiência de retratação nos casos de violência, que só é realizada se houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia em casos de lesão corporal, buscando evitar coerção por parte do agressor. Além disso, o artigo destaca a cultura do perdão, no âmbito social e religioso, e seu ponto de vista, como um valor irrenunciável, que gera o amor e compaixão entre os indivíduos. Todavia, no contexto de violência doméstica, ele é questionável, visto que pregar essa ideia pode afastar a responsabilização do agressor e ainda pode desprezar a seriedade da violência; razão pela qual é prescindível o apoio social, jurídico e psicológico para amenizar as consequências e orientar as mulheres a tomarem decisões, evitando qualquer tipo de coação.