O DIREITO À MORADIA E A COVID-19: a situação das pessoas em condição de rua em um período pandêmico

Abstract

A pandemia da Covid-19 alterou drasticamente o modo como vivemos em sociedade. Nos últimos meses, uma parcela significativa da população brasileira adotou o distanciamento social, intensificou práticas de higiene pessoal e incorporou no dia a dia o uso de máscaras, além de outras medidas indicadas pelos órgãos de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Ocorre que parte dos brasileiros não pôde adotar as referidas medidas na mesma intensidade que os demais; trata-se das pessoas em situação de rua. O presente artigo tem por objetivo analisar as dificuldades enfrentadas por tal segmento social no período pandêmico, bem como verificar os direitos violados dos mesmos. Adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica, sendo analisadas as proteções constitucionais à moradia e a saúde, bem como trabalhos publicados sobre o tema. Como resultado, foi possível constatar um aumento aparente da população de rua e uma série de adversidades enfrentadas pela mesma. Concluiu-se que, embora as políticas públicas sejam deficitárias em relação aos brasileiros em situação de rua, os três poderes e a sociedade civil vêm se mobilizando, seja através de projetos de leis ou de estudos acadêmicos, visando encontrar saídas para auxiliar tal parcela social.