O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM

Abstract

As redes sociais, positivamente, facilitaram a interação e conexão entre as pessoas. Contudo, em decorrência disso, negativamente, acarretou-se o aumento de crimes virtuais. Como avanço da internet, a ascensão das redes sociais e a rapidez com que as pessoas acessam essas mídias ao mesmo tempo são ostensivas. Alguns usuários utilizam desse meio para causar ofensas a direitos alheios, tendo como exemplo a vida privada, a honra e a sua imagem, direitos estes que são inerentes à personalidade do indivíduo. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o avanço das redes sociais, com sua capacidade de rápida propagação, facilitou a criminalidade nesse ambiente de comunicação, mas há medidas a serem tomadas, através da responsabilização civil de seus usuários que ofendem o direito de imagem de uma pessoa, como, por exemplo, de forma indenizatória. Pelo método de pesquisa e análise de leis, livros, reportagens, artigos e à luz da jurisprudência, concluiu-se que o usuário que violar o direito de imagem de uma pessoa nas redes sociais pode, sim, ser responsabilizado civilmente. Porém, com o crescimento exacerbado de usuários acessando a essas mídias sociais, e a forma com que essas violações ao direito constitucionalmente garantido acontecem, é urgente a implementação de um dispositivo legal que regulamente, de forma especial, a responsabilização de quem utiliza dessas mídias para cometer crimes, se estendendo, quando couber, aos seus provedores.