DECRIMINALIZATION OF ABORTION BEFORE THE FEDERAL SUPREME COURT (STF)

Abstract

Esta tese pretende analisar a questão do aborto no Brasil e tenta demonstrar o debate acerca do assunto. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aborto clandestino ou aborto inseguro corresponde a uma intervenção com o objetivo de interromper uma gravidez sendo uma prática realizada por pessoas sem as competências necessárias ou em ambiente sem a devida padronização dos procedimentos realizados pelos médicos, ou uma combinação de ambos os fatores que põem em perigo a vida das mulheres. Essa prática tem sido objeto de estudo em diversos campos do conhecimento, o Direito também é um deles, com maior impacto no Direito Penal, uma vez que a prática do aborto é considerada crime no Brasil. A sociedade brasileira ainda apresenta muita resistência ao lidar com questões relacionadas à sexualidade, que é considerada tabu em diversas dimensões. Como resultado, as mulheres são afetadas por gravidezes não planeadas e muitas vezes indesejadas. E relacionado a isso, não só no Brasil, existe a prática da interrupção da gravidez, também conhecida como aborto. Embora seja considerado crime, existe um número significativo de práticas e muitas mulheres são obrigadas a fazê-lo secretamente. Para tanto, serão apresentados os posicionamentos da sociedade civil e do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, a forma como a prática do aborto é tratada pelo Código Penal brasileiro, e em seguida contrapor a perspectiva que concebe o aborto como assunto de interesse de saúde pública.