MANICÔMIO JUDICIÁRIO... O PIOR DO PIOR ...”: alguns marcos do percurso de reconhecimento institucional da necessidade de compatibilização da execução das medidas de segurança com a Lei da Reforma Psiquiátrica

Authors

  • Nathália de Morais Coscrato

Keywords:

Reforma Psiquiátrica, medida de segurança, execução penal

Abstract

O presente artigo busca traçar, por meio da análise de progressivas medidas institucionais, como resoluções, recomendações, implantação de programas inovadores, o percurso de reconhecimento institucional do Estado brasileiro da necessidade de compatibilização da execução penal das medidas de segurança com as diretrizes Lei da Reforma Psiquiátrica.

Author Biography

Nathália de Morais Coscrato

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP e doutoranda em Direito pela mesma Instituição. Professora de Direito no curso de Direito da FacMais, unidade de Ituiutaba-MG e advogada.

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Published

2022-08-25

How to Cite

de Morais Coscrato, N. (2022). MANICÔMIO JUDICIÁRIO. O PIOR DO PIOR .”: alguns marcos do percurso de reconhecimento institucional da necessidade de compatibilização da execução das medidas de segurança com a Lei da Reforma Psiquiátrica. Revista Científica Mais Pontal, 1(1), 1–11. Retrieved from https://revistas.facmais.edu.br/index.php/maispontal/article/view/1

Issue

Vol. 1 No. 1 (2021): Revista Científica Mais Pontal

Section

Artigos